Legalizadas, patrocinadoras e economicamente relevantes, as apostas esportivas trazem uma questão importante: até onde vai a legalidade quando o produto pode gerar dano coletivo?
Durante décadas, a indústria do tabaco patrocinou o esporte, ocupou espaços nobres na televisão, vestiu atletas, financiou eventos e construiu uma imagem socialmente aceita de um produto que, mais tarde, seria reconhecido como um dos maiores vetores de adoecimento coletivo da história moderna.
Hoje, observarmos a presença massiva das bets, apostas esportivas no futebol brasileiro e uma pergunta se impõe: estaríamos repetindo o mesmo erro, apenas com nova estética, nova tecnologia e um novo discurso de entretenimento?
O fato é que as apostas esportivas são legais, regulamentadas e economicamente relevantes. Diferentemente do mercado clandestino que por anos operou à margem, o Brasil agora possui um arcabouço normativo que reconhece a atividade, estabelece regras e impõe deveres às operadoras. A Lei nº 14.790/2023 e a atuação recente da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda representam um avanço institucional importante. Há exigências de identificação dos usuários, controle financeiro, mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, proteção a menores e monitoramento de integridade esportiva.
Compliance existe, mas integridade é outra história
Do ponto de vista formal, há compliance, mas compliance formal nunca foi sinônimo de integridade e é exatamente nesse ponto que começa o problema. O fato de uma atividade ser legal não a torna, por si só, eticamente legítima e sabemos que o direito brasileiro tem uma longa história de reconhecer, primeiro, aquilo que só depois a sociedade terá coragem de questionar. Foi assim com o cigarro, foi assim com determinados modelos predatórios de crédito e pode estar sendo assim, agora, com as bets.
Por trás, existe sim uma lógica econômica: o setor movimenta bilhões, financia clubes, sustenta ligas, injeta recursos no mercado publicitário e se tornou uma engrenagem importante no ecossistema esportivo, logo, hoje, é praticamente impossível assistir a um jogo de futebol sem ser impactado por marcas de apostas pois elas estão nas camisas, nas placas de campo, nos intervalos, nas redes sociais e na fala de influenciadores.
Na minha opinião, o risco disso não é apenas mercadológico, é cultural também, pois quando um produto de alto potencial viciante passa a ser apresentado como parte natural do esporte, o risco deixa de parecer risco e se converte em hábito socialmente tolerado.
Foi exatamente isso que a indústria do tabaco fez. O cigarro não vendia apenas nicotina, mas vendia liberdade, sucesso, masculinidade, glamour e pertencimento. As bets, por sua vez, não vendem apenas apostas, elas vendem esperança rápida, ascensão financeira, inteligência estratégica e a ilusão de controle sobre o acaso, ambas operam na lógica da normalização do dano.
O dano invisível: ludopatia, endividamento e sofrimento psíquico
A diferença é que, enquanto o cigarro produz adoecimento físico progressivo, as apostas produzem um tipo de corrosão menos visível, porém igualmente devastadora. A ludopatia já é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como transtorno mental e seus efeitos se espalham em cadeia, se materializando em: endividamento familiar, rupturas conjugais, sofrimento psíquico, ansiedade, depressão e, em casos extremos, suicídio.
E há um agravante importante porque o público das bets é, em grande medida, jovem. A aproximação entre futebol, influencers e plataformas digitais criou um ambiente perfeito para antecipação do comportamento de risco onde o jogo deixa de ser apenas assistido e passa a ser monetizado emocionalmente e aí o torcedor já não torce apenas pelo resultado, ele aposta nele, alterando a própria experiência esportiva.
O ponto cego do compliance
E neste ponto que o debate sobre compliance e integridade se torna inevitável e eu pergunto: poderia uma empresa ser considerada íntegra quando seu modelo de negócio depende da recorrência de um comportamento potencialmente patológico? Essa é uma pergunta incômoda porque desloca o compliance da sua zona de conforto.
Tradicionalmente, programas de integridade se concentram em prevenir corrupção, fraude, lavagem de dinheiro e desvios regulatórios. São mecanismos importantes, mas insuficientes quando o centro da discussão é o próprio produto. Não basta perguntar se a empresa cumpre a lei, é preciso perguntar o que ela produz socialmente.
Talvez esse seja o ponto cego de grande parte do compliance corporativo contemporâneo. Uma empresa pode ter código de ética impecável, canal de denúncias, auditoria independente e controles sofisticados, mas se sua lucratividade depende da exploração sistemática da vulnerabilidade humana, há um conflito ético estrutural que nenhum manual resolve.
O ESG também encontra aqui seu maior teste: como sustentar um discurso de responsabilidade social quando o produto comercializado está associado ao adoecimento financeiro e emocional de parte relevante de seus consumidores? Como defender integridade empresarial sem enfrentar os efeitos sociais do próprio core business?
Essa discussão não é moralismo e passa pela governança exigindo responsabilidades. Diversos países já perceberam isso, como o Reino Unido, Itália e Espanha que já endurecem regras de publicidade, restringem patrocínios e limitam estratégias de captação. Esse movimento lembra muito o que ocorreu com o tabaco décadas atrás, quando a sociedade finalmente compreendeu que a liberdade de mercado não pode se sobrepor indefinidamente ao interesse público.
Nem tudo que é legal é sustentável
Talvez ainda estejamos nos primeiros capítulos dessa história e a história ensina que nem tudo que é legal é sustentável, nem tudo que arrecada é socialmente saudável, nem tudo que patrocina o esporte protege o próprio esporte.
A grande questão não é se as bets devem existir: a questão é se aceitaremos, mais uma vez, transformar o esporte em vitrine de normalização de um produto potencialmente destrutivo, para só depois reconhecer, tardiamente, o custo humano dessa escolha. A história do tabaco nos ensinou que a sociedade demora a reconhecer danos normalizados. A dúvida é se aprenderemos mais rápido com as bets.
Danila Duarte é Doutoranda em Desenvolvimento Regional e Mestre em Gestão de Políticas Públicas, auditora e consultora de Governança, Compliance e Integridade, professora e palestrante. Atua na promoção de instituições mais éticas, transparentes e resilientes.
Instagram: @daniladuarte.
E-mail: danila@ddcompliance.com.br
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