Para Rodolfo Magno Macedo, a proteção de uma organização precisa ser sistêmica, pois não basta preservar contratos e processos quando a operação permanece exposta a riscos de integridade, corrupção e perda de ativos intangíveis.
O compliance ainda costuma ser associado às grandes empresas, aos contratos públicos e aos escândalos de corrupção que ocupam os noticiários, entretanto, os riscos que comprometem a integridade de uma organização também estão presentes nas decisões cotidianas, na contratação de terceiros, na ausência de registros, nos conflitos de interesse, nos incentivos oferecidos às equipes e até na falta de proteção da marca construída ao longo dos anos.
Nesse contexto, prevenir riscos deixa de ser apenas uma obrigação jurídica e passa a representar uma estratégia de proteção patrimonial, reputacional e operacional, capaz de dar maior previsibilidade às decisões e contribuir para a continuidade dos negócios.
Para compreender como compliance, prevenção à corrupção e registro de marcas se conectam, conversei com Rodolfo Magno Macedo, advogado, fundador da Magno Sociedade de Advogados e da Magno Compliance, além de coordenador do Comitê Anticorrupção do Instituto Tocantinense de Compliance e Integridade, o ITCI. Sua trajetória reúne mais de quatorze anos de advocacia e uma atuação voltada à assessoria empresarial, à governança, à integridade e à prevenção de riscos.
Perfil do entrevistado
Rodolfo Magno Macedo é advogado há mais de quatorze anos e, há mais de onze, está à frente da gestão da Magno Sociedade de Advogados, escritório dedicado à assessoria jurídica empresarial. Também fundou e administra a Magno Compliance, consultoria especializada em governança e integridade.
Sua atuação profissional foi construída a partir de uma visão preventiva da advocacia, com foco na identificação de riscos legais, na estruturação de processos e na criação de mecanismos capazes de orientar empresas antes que os problemas se transformem em litígios ou crises.
Em 2019, aproximou-se do compliance e identificou a conexão entre a integridade organizacional e a forma como já desenvolvia a assessoria empresarial, passando a utilizar o compliance como ferramenta de gestão e de proteção sistêmica das organizações.
Atualmente, também coordena o Comitê Anticorrupção do Instituto Tocantinense de Compliance e Integridade, o ITCI, contribuindo para ampliar o debate sobre prevenção à corrupção, cultura ética e efetividade dos programas de integridade.
“A proteção de uma organização precisa ser sistêmica.”
Da advocacia empresarial ao compliance
Danila Duarte: Rodolfo, antes de falarmos sobre compliance, quero começar pela sua trajetória. Quem é Rodolfo Magno Macedo e como sua história profissional o conduziu até essas áreas?
Rodolfo Magno Macedo: Sou advogado há mais de quatorze anos e, há mais de onze, estou à frente da gestão do meu próprio escritório, a Magno Sociedade de Advogados. Também fundei e administro a Magno Compliance, uma consultoria empresarial focada em governança e integridade.
Iniciei minha atuação como advogado prestando serviços de assessoria jurídica empresarial e foi nesse período que aprendi a importância de atuar de forma proativa junto aos clientes, porque não basta conhecer a lei, também é necessário criar mecanismos que orientem as empresas sobre seus riscos legais. É uma lógica de departamento jurídico externo que atualmente aplicamos em nossa frente de assessoria empresarial.
Em meados de 2019, conheci o compliance e percebi que ele possuía total afinidade com a forma como trabalhávamos no escritório, principalmente no que se refere à construção de uma cultura organizacional alinhada à integridade. Foi essa constatação que me conduziu ao compliance como ferramenta de gestão.
Quando prevenir passou a ser mais importante do que apagar incêndios
Danila Duarte: Em que momento da sua carreira você percebeu que compliance e integridade poderiam ocupar um papel central na sua atuação profissional?
Rodolfo Magno Macedo: Isso aconteceu quando comecei a atender empresas que enfrentavam problemas recorrentes, como falta de padronização dos processos, ausência de registros formais das decisões, conflitos de interesse não mapeados e grande vulnerabilidade trabalhista e contratual.
Percebi que poderia passar anos revisando contratos e apagando incêndios ou atuar na origem do problema, ajudando as empresas a se organizarem de maneira mais harmônica e previsível. A partir daí, o compliance deixou de ser um tema acessório e passou a ocupar o centro da minha proposta de valor, que consiste em estruturar a operação para que qualquer pessoa que chegue à empresa consiga compreender e seguir a dinâmica de trabalho, preservando a qualidade e a segurança jurídica.
Três áreas conectadas pela proteção patrimonial
Danila Duarte: Sua experiência reúne compliance, prevenção à corrupção e registro de marcas. Como essas áreas passaram a se conectar na sua trajetória e na forma como você enxerga a proteção das organizações?
Rodolfo Magno Macedo: O registro de marcas surgiu justamente por meio da nossa atuação proativa junto aos clientes, pois percebemos o risco relevante ao qual uma empresa se expõe quando utiliza uma marca que não está registrada e, inicialmente, começamos a prestar esse serviço apenas para as organizações que já assessorávamos.
Depois, identificamos uma carência no mercado de empresas realmente qualificadas para desenvolver esse trabalho e decidimos ampliar nossa atuação, transformando o registro de marcas em uma das frentes do escritório.
Em síntese, compliance, prevenção à corrupção e registro de marcas se conectam por meio da proteção patrimonial da empresa. O compliance cuida da integridade dos processos e das pessoas, a prevenção à corrupção trata dos riscos reputacionais e legais e o registro de marcas protege um dos ativos intangíveis mais valiosos de uma organização, que é o nome pelo qual ela se tornou conhecida no mercado.
Não adianta possuir um contrato seguro se a marca não está protegida, da mesma forma que não basta ter uma marca registrada quando a operação permanece exposta a riscos de integridade e corrupção. A proteção da organização precisa ser sistêmica.
A corrupção começa antes dos grandes escândalos
Danila Duarte: Muitas empresas ainda associam corrupção apenas aos grandes contratos públicos ou ao pagamento de propina. Na prática, quais comportamentos e situações do cotidiano corporativo também deveriam ser tratados como riscos de corrupção?
Rodolfo Magno Macedo: Ao acompanharem notícias sobre grandes escândalos e ouvirem a expressão “programa de compliance”, muitas pessoas realmente tendem a associar o tema exclusivamente às multinacionais e ao relacionamento com o poder público, mas precisamos superar esse entendimento, porque muitas empresas perdem excelentes oportunidades de mercado justamente por não adotarem um programa de compliance adequado à própria realidade.
Cada empresa possui necessidades específicas, mas todas precisam de diretrizes de compliance para evoluir e proteger o negócio. Entre os exemplos mais comuns estão a oferta de brindes e presentes em valores capazes de criar expectativa de retribuição, contratações realizadas sem due diligence, patrocínios de viagens ou eventos com contrapartidas não formalizadas, doações destinadas a entidades ligadas a pessoas politicamente expostas sem a devida verificação, contratação de consultores sem instrumentos claros e sem rastreabilidade dos serviços prestados, além da pressão exercida sobre funcionários para que cumpram metas por meios questionáveis.
Quando esses comportamentos não são identificados e tratados, a organização cria um ambiente favorável para desvios maiores, pois o risco de corrupção começa onde o controle termina e onde a cultura passa a tolerar o “jeitinho”.
Quando o programa de integridade vira apenas uma lista de tarefas
Danila Duarte: Na sua avaliação, qual é o erro mais comum das organizações que acreditam possuir um programa anticorrupção apenas porque adotaram um código de conduta, realizaram treinamentos e criaram um canal de denúncias?
Rodolfo Magno Macedo: O erro mais comum é tratar o programa como uma lista de tarefas a cumprir, e não como um sistema vivo de gestão de riscos. Possuir um código de conduta, realizar treinamentos e manter um canal de denúncias é muito importante, mas representa apenas a estrutura mais básica.
O que falta em muitas empresas é a demonstração concreta de que a liderança pratica aquilo que o código estabelece e mantém mecanismos capazes de estimular o comportamento esperado. Dois exemplos são especialmente relevantes, a ausência de consequências efetivas quando uma violação ocorre e a falta de integração entre o compliance e os processos decisórios reais da organização.
Registrar uma marca também é fazer gestão de riscos
Danila Duarte: Você também trabalha com registro de marcas. Por que a proteção da marca deve ser compreendida como uma questão de governança, gestão de riscos e proteção patrimonial, e não apenas como um procedimento jurídico?
Rodolfo Magno Macedo: Porque a marca é, em muitos casos, o ativo mais valioso que uma empresa possui, pois concentra valor, reputação e identificação do cliente com o negócio.
O registro é tão relevante que a proteção da marca deveria constar na própria matriz de riscos da organização. Sob a perspectiva patrimonial, uma marca não registrada representa um ativo vulnerável à apropriação por terceiros, a litígios caros e à perda dos investimentos realizados em marketing e posicionamento, portanto, deixar esse patrimônio desprotegido é também uma falha de gestão.
O risco de construir uma marca que pode deixar de pertencer à empresa
Danila Duarte: Muitos empresários investem tempo e recursos na construção de uma marca, mas adiam o registro. Quais riscos uma empresa assume quando utiliza uma marca não registrada?
Rodolfo Magno Macedo: Os riscos são graves e, em muitos casos, irreversíveis. O principal deles é a possibilidade de um terceiro registrar a marca primeiro e impedir seu uso por quem efetivamente a criou, situação que pode provocar a perda dos investimentos realizados em comunicação, domínio de internet, redes sociais e posicionamento de mercado.
Também existe o risco de concorrência desleal, porque um concorrente pode registrar a marca de outra empresa e se beneficiar da reputação que ela construiu. Sem o registro, a organização não possui exclusividade sobre aquele sinal e encontra mais dificuldades para impedir seu uso por terceiros.
Adiar o registro é apostar que ninguém ocupará o espaço que a empresa deixou vazio, embora, no mercado, esse espaço costume ser ocupado rapidamente.
O maior obstáculo ainda é cultural
Danila Duarte: Quando você olha para o ambiente empresarial brasileiro, quais são hoje os principais obstáculos para transformar o compliance em uma prática efetiva, capaz de influenciar decisões e comportamentos?
Rodolfo Magno Macedo: O principal obstáculo ainda é cultural, porque muitas lideranças enxergam o compliance como custo ou luxo, e não como investimento em eficiência, previsibilidade e redução de riscos.
Também existe resistência à transparência, especialmente nas empresas familiares, onde as decisões sempre foram tomadas informalmente e qualquer controle passa a ser interpretado como desconfiança ou burocracia. Outro obstáculo importante é a ausência de consequências proporcionais, pois, quando ocorre uma violação e não há qualquer desdobramento, o programa perde credibilidade.
Por fim, existe a falta de integração entre o compliance e as áreas de negócio. Se ele permanecer isolado em um departamento, sem atravessar e influenciar as demais áreas da empresa, nunca será efetivo.
Resiliência para construir uma cultura de integridade
Danila Duarte: Para finalizar, olhando para sua trajetória e para os desafios que ainda precisam ser enfrentados, qual mensagem você deixaria para profissionais e empresários que desejam construir organizações mais íntegras, seguras e sustentáveis?
Rodolfo Magno Macedo: Minha mensagem pode ser resumida em uma palavra: resiliência.
O compliance não é simples de implementar, seja para o compliance officer, seja para a própria empresa, mas pode gerar resultados muito importantes para o negócio e para as pessoas que fazem parte dele. Do ponto de vista da organização, percebemos mais segurança nas relações e nas tomadas de decisão, enquanto, para as pessoas, existe a possibilidade de construir um ambiente de trabalho mais saudável, estimulante e inspirador.
Na jornada do compliance, cada dia representa uma etapa de construção, porque uma cultura de integridade exige tempo. Por isso, a resiliência é essencial. É preciso enxergar o todo, definir prioridades e começar a construir cada elemento de maneira gradual e consistente.
Proteger uma empresa é proteger aquilo que ela construiu
Ao longo desta conversa, Rodolfo Magno Macedo demonstra que compliance, prevenção à corrupção e registro de marcas não representam atividades isoladas, mas diferentes dimensões de uma mesma estratégia de proteção organizacional.
Uma empresa pode possuir contratos bem elaborados e, ainda assim, perder a marca que construiu durante anos. Pode registrar sua marca e, ao mesmo tempo, manter processos vulneráveis a conflitos, irregularidades e decisões informais. Também pode publicar políticas de integridade sem garantir que a liderança pratique aquilo que está escrito.
A proteção real exige uma visão sistêmica, capaz de alcançar os processos, as pessoas, a reputação e os ativos intangíveis da organização, porque empresas sustentáveis não são construídas apenas por bons resultados financeiros, mas também pela capacidade de prevenir riscos, preservar a confiança e proteger o valor acumulado ao longo de sua trajetória.
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