Entre a independência e a autocensura: o dilema dos profissionais de compliance

Compliance e Integridade

Restrições à exposição, à participação em eventos e ao posicionamento profissional revelam uma fronteira delicada entre a proteção dos interesses da empresa e o excesso de controle sobre quem trabalha com integridade.

Existe uma posição particularmente desconfortável dentro de algumas organizações: a de quem trabalha com compliance, controles, governança, riscos etc.

O profissional é contratado para fazer perguntas difíceis, identificar riscos, questionar decisões, apontar conflitos de interesse, investigar denúncias e, em determinados momentos, dizer aquilo que ninguém gostaria de ouvir, mas existe uma contradição sobre a qual pouco falamos, porque esse mesmo profissional pode passar a trabalhar com a sensação permanente de que também está sendo observado, pela liderança que espera que ele não ultrapasse determinados limites, pelos gestores que interpretam seus questionamentos como desconfiança e pelos próprios colaboradores, que muitas vezes enxergam o compliance não como uma função de orientação e prevenção, mas como uma espécie de fiscalização interna.

E eu tenho pensado muito sobre o que acontece quando essa vigilância ultrapassa os limites da atividade profissional e começa a alcançar a própria vida de quem trabalha com integridade.

O profissional que não pode errar

Existe uma expectativa de que quem trabalha com compliance precisa ser impecável, que jamais poderia errar.

Por outro lado, um gestor pode cometer uma indiscrição em uma confraternização e aquilo ser considerado um episódio isolado, um executivo pode publicar uma fotografia inadequada e alguém recomendar que tenha mais cuidado, um colaborador pode expressar uma opinião controversa e o assunto terminar em uma conversa, mas, quando quem faz isso pertence ao compliance, a interpretação é diferente. Afinal, “justamente ele, que trabalha com compliance?”

Essa frase revela um peso enorme deixando evidente que profissionais que exercem funções relacionadas à integridade precisam compreender a responsabilidade associada às suas posições, especialmente quando representam publicamente uma organização, mas, é necessário entender que existe uma diferença entre responsabilidade e a expectativa de perfeição permanente.

Na prática, quando o medo de errar começa a orientar todas as decisões, o profissional deixa de perguntar apenas “isso é ético?” e começa a perguntar “como isso poderá ser interpretado?”, e são perguntas muito diferentes.

Quando a prudência começa a se transformar em controle

Imagine uma profissional de compliance convidada para integrar um comitê técnico de uma associação profissional. O espaço reúne especialistas para discutir governança, integridade, riscos e boas práticas, exatamente os temas relacionados à sua profissão, mas a empresa entende que sua participação pode gerar exposição e decide que ela não deveria participar.

Em outro momento, essa mesma profissional participa de um congresso e alguém pede uma fotografia. Ela pensa duas vezes antes de aceitar porque não sabe se aparecer ao lado de determinada pessoa poderá ser interpretado como proximidade institucional, conflito de interesses ou posicionamento da empresa.

Outro profissional recebe um convite para palestrar sobre compliance, mas precisa passar por sucessivas autorizações internas para falar sobre um assunto que domina tecnicamente. Outro gostaria de publicar um artigo acadêmico, participar de um podcast ou conceder uma entrevista, mas prefere recusar porque qualquer manifestação pública poderá gerar questionamentos.

Outro evita publicar fotografias de eventos corporativos, ainda que sejam eventos públicos e profissionais, porque teme que a presença ao lado de determinada empresa, autoridade ou executivo seja interpretada de maneira equivocada.

Separadamente, cada uma dessas cautelas pode ter justificativa, principalmente quando existem riscos concretos de conflito de interesses, confidencialidade ou representação institucional, mas quando todas elas passam a fazer parte da rotina, precisamos perguntar se ainda estamos falando de gestão de riscos ou se começamos a falar de controle sobre a pessoa.

Até onde a empresa pode alcançar?

Esse é o ponto que considero mais delicado: quando uma organização possui interesses legítimos a proteger, informações confidenciais, reputação, segredos empresariais, conflitos de interesse que precisam ser administrados e deveres regulatórios que podem justificar determinadas restrições, por isso seria simplista defender que um profissional possa fazer absolutamente qualquer coisa fora da empresa sem considerar as consequências profissionais.

Mas o caminho inverso também me preocupa: até onde uma organização pode determinar quais associações profissionais seu empregado pode integrar, quais congressos pode frequentar, em quais fotografias pode aparecer, com quem pode manter relações profissionais, quais temas técnicos pode discutir publicamente ou quais atividades acadêmicas pode desenvolver?

E mais: quando essas restrições são impostas especificamente ao compliance, estamos protegendo sua independência ou limitando justamente os espaços que poderiam fortalecê-la?

Participar de comitês técnicos, associações profissionais, grupos de pesquisa, congressos e debates acadêmicos não significa necessariamente representar a empresa, da mesma forma que uma fotografia em um evento não significa endosso institucional e uma opinião técnica pessoal não deveria automaticamente ser confundida com posicionamento corporativo. O problema começa quando todas essas fronteiras desaparecem.

O compliance que passa a ter medo do compliance

Existe ainda outra consequência que considero mais perigosa e que precisamos falar mais sobre ela: a autocensura pelos profissionais de compliance que depois de algum tempo em um ambiente de vigilância excessiva, ninguém precisa mais dizer ao profissional o que ele não pode fazer, porque ele próprio começa a limitar seu comportamento.

Não participa daquele grupo, não publica aquele artigo, não aceita aquela palestra, não tira aquela fotografia, não comenta aquela decisão, não faz aquela pergunta durante uma reunião, não estabelece determinada relação profissional e, pouco a pouco, uma função criada para estimular uma cultura de integridade pode produzir exatamente o contrário: uma cultura de medo.

Isso me parece especialmente contraditório porque um bom programa de compliance depende de segurança psicológica, afinal, queremos que colaboradores denunciem irregularidades sem medo, que gestores reconheçam erros, que pessoas façam perguntas e que problemas sejam comunicados antes de se transformarem em crises, mas como construir esse ambiente quando o próprio profissional responsável pelo programa sente que qualquer movimento seu está sendo permanentemente avaliado?

Independência também precisa existir para quem trabalha com compliance

Falamos muito sobre independência da função de compliance, acesso à alta administração, autonomia para investigar, recursos adequados e proteção contra retaliações, mas acredito que precisamos ampliar essa discussão.

Independência também significa permitir que o profissional desenvolva pensamento crítico, mantenha atualização técnica, participe de espaços legítimos de discussão e construa relações profissionais fora dos limites físicos da organização, desde que existam critérios transparentes para conflitos de interesse, confidencialidade e representação institucional.

Entendo que o caminho não deveria ser proibir genericamente, mas estabelecer critérios. Existe conflito de interesse concreto? Há utilização de informação confidencial? A pessoa está falando em nome da empresa ou em nome próprio? Existe atividade concorrente? Há benefício particular decorrente da posição ocupada? Existe risco objetivo para a organização ou apenas desconforto com a exposição do profissional?

Essas perguntas são muito mais maduras do que simplesmente decidir que determinado comportamento “não pega bem para alguém do compliance”.

Compliance não deveria produzir medo

Eu acredito que existe uma diferença enorme entre monitorar riscos e monitorar pessoas.

Programas efetivos e maduros estabelecem limites claros, políticas de conflito de interesses, regras sobre atividades externas, comunicação pública, confidencialidade e representação institucional, mas também reconhecem que seus profissionais continuam sendo cidadãos, pesquisadores, professores, integrantes de associações, participantes de comunidades profissionais e pessoas com vida própria fora da organização.

Quando tudo precisa ser autorizado, quando qualquer exposição gera receio e quando o profissional começa a sentir que precisa justificar permanentemente onde esteve, com quem conversou, de qual evento participou ou por que apareceu em determinada fotografia, alguma coisa merece ser revista.

Principalmente porque existe uma ironia difícil de ignorar: se o profissional responsável por estimular as pessoas a falarem sem medo começa a trabalhar com medo de falar, temos um problema de compliance dentro do próprio compliance.

Deixo aqui uma pergunta que considero necessária para as organizações que realmente desejam construir culturas de integridade: quem trabalha com compliance possui independência para exercer sua função ou apenas liberdade suficiente para não incomodar?

Danila Duarte é Doutoranda em Desenvolvimento Regional e Mestre em Gestão de Políticas Públicas, auditora e consultora de Governança, Compliance e Integridade, professora e palestrante. Atua na promoção de instituições mais éticas, transparentes e resilientes. Instagram: @daniladuarte. E-mail: danila@ddcompliance.com.br.

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